O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou em (27/08) o aumento da margem do crédito consignado, a nova margem será de 40%. Sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito, o aumento foi de 5%. Agora aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer cinco por cento a mais de sua renda para contratação de empréstimos.
A resolução 1.341 foi aprovada por unanimidade, e para começar a valer depende da sanção do presidente Bolsonaro. O CNPS, recomenda a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que encaminhe proposta legislativa. Veja um trecho abaixo:
"Recomendar que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta legislativa para ampliar, em cinco pontos percentuais, a margem do crédito consignado para os titulares de benefícios de aposentadorias e pensão do Regime Geral de Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020."
Para começar a valer imediatamente o texto deve ser publicado através de medida provisória e seguirá para a sanção do presidente, e em seguida será enviada ao Congresso Nacional o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro, o texto não deixa claro o que irá acontecer após este período. Caso a medida não seja transformada em lei definitivamente, teoricamente todos os beneficiários que contratarem empréstimo em cima da nova margem de 5%, vão ficar negativados, e não poderão realizar a contratação de novos empréstimos até a regularização da margem.
Calcule abaixo o valor percentual que você terá a mais para realização de empréstimo consignado segundo a nova regra dos 5%:
Autor: Marcelo Souza
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